La ciudad de Viana dispone para utilización y consulta de los ciudadanos y técnicos todo el planeamiento general, toda la cartografía en formato editable y las memorias perfectamente ordenadas. En la zona de proyecto he consultado y revisado las siguientes herramientas de planeamiento:
PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, publicado no D.R. n.º 139 Série I, de 21 de Julho
PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, publicado no D.R. n.º 81/99 Série I-B, de 7 de Abril, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/07, publicado no D.R. n.º 190/07 Série I, de 2 de Outubro
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Aviso n.º 10601/08, publicado no D.R. n.º 67/08 Série II, de 4 de Abril de 2008
PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE
Aviso n.º20245/08, publicado no D.R. n.º 136/08 Série II, de 16 de Julho de 2008
PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DA CIDADE DE VIANA DO CASTELO
Declaração n.º 246/2002, publicada no D.R. n.º 182 Série II, de 8 de Agosto de 2002
PLANO DE PORMENOR DO CENTRO HISTÓRICO DE VIANA DO CASTELO
Declaração n.º 248/2002, publicada no D.R. n.º 183 Série II, de 9 de Agosto de 2002
PLANO DE PORMENOR DA FRENTE RIBEIRINHA E CAMPO DA AGONIA
Aviso n.º7644, publicado no D.R. n.º 60 Série II, de 25 de Março de 2011
PLANO DE PORMENOR PARA A ÁREA MARGINAL AO RIO LIMA, ENTRE A PONTE EIFFEL E A PONTE DO IC1 , Aviso n.º1269, publicado no D.R. n.º 12 Série II, de 19 de Janeiro de 2010
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